| Resumo: |
O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE, EM EXERCíCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão proferida no P.A. nº 1115/05/93-PES, resolve,
Art. 1º - RETIFICAR o Ato 72 de 22.06.92, que concedeu Ascensão Funcional, nos termos dos artigos 18 a 25 do Ato Regulamentar nº 264 de 11 de setembro de 1989 do Conselho da Justiça Federal, à servidora KARLA EUGÊNIO COSTA PITTOL, para a categoria funcional de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Código JF -AJ -021, Classe "A", Ref. NS-11, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo,em virtude de habilitação em Concurso Interno, obedecida a ordem de classificação, em vaga decorrente da Aposentadoria de ALFREDO DIAS DA SILVA FILHO,fazendo constar "Ref. NS-12" em substituição a "Ref. NS-11".
Art. 2º - Compete à Diretoria do Foro da Seção Judiciária determinar o registro decorrente da presente alteração nos assentamentos funcionais correspondentes.
Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NEY MAGNO VALADARES
Presidente, em exercício
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