| Resumo: |
PORTARIA Nº 317 DE 24 DE MAIO DE 1994
A DOUTORA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e
considerando o Ato nº 048, de 10 de maio de 1994, deste Tribunal, que aposentou voluntariamente a Chefe de Gabinete do Desembargador PAULO FREITAS BARATA, Código TRF-DAS-101.5, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão III, Código TRF-AJ-021,
considerando que a vacância se deu no cargo efetivo e não no cargo em comissão, e ainda o que consta do Processo Administrativo n 2 485/05/94-PES, resolve:
DETERMINAR a consignação no Ato de Provimento do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Código TRF-DAS-101.5, junto ao Gabinete do Desembargador PAULO FREITAS BARATA, da Dra. SONIA MARIA BRAGANÇA MARTINS a continuidade no exercício das funções no referido cargo.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
JULIETA LÍDIA LUNZ
Presidente
|