| Resumo: |
ATO Nº 171 DE 10 DE AGOSTO DE 1994
A DOUTORA JULIET A LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 750/07/94-PES, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora JEANNE D'ARC CAVALCANTI DE ALMEIDA, no cargo de Auxiliar Judiciário, Classe "A", Padrão III, Código JF -AJ -022, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988 c/c art. 186, inciso III, alínea "a" da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, com a vantagem prevista no art. 184, II da Lei nº 1711 de 28 de outubro de 1952, e art. 250 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, observados os arts. 1º e 3º da Lei nº 7757 de 24 de abril de 1989.
PUBLIQUE -SE. REGISTRE -SE. CUMPRA -SE.
JULIETA LÍDIA LUNZ
Presidente
|