PORTARIA 464/1992

PORTARIA Nº 464 DE 25 DE SETEMBRO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 07.05.92, nos autos do Processo Administrativo n2 4546 (Reg. n...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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Resumo: PORTARIA Nº 464 DE 25 DE SETEMBRO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 07.05.92, nos autos do Processo Administrativo n2 4546 (Reg. nº 92.02.04193-8), resolve: RETIFICAR a Portaria nº 272, de 11.05.92, que concedeu licença-prêmio por assiduidade, ao Juiz Federal Sergio Feltrin Corrêa, para fazer constar a concessão de 06 meses de licença-prêmio por assiduidade, relativos aos 52 e 62 qüinqüênios, correspondentes aos períodos de 27.06.80 a 25.06.85 e 26.06.85 a 24.06.90. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente