| Resumo: |
ATO Nº 204 DE 27 DE SETEMBRO DE 1994
O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1069/09/94-PES, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de serviço, à servidora EROTILDES LARANJA MOREIRA, no cargo de Auxiliar Judiciário, Classe "A", Padrão m, Código TRF -AJ -022, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal promulgada em 05.10.88 c/c art. 186, inciso III, alínea "c" da Lei n 2 8112 de 11.12.90, observados os arts. 1º e 3º da Lei nº 7757 de 24.04.89.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NEY MAG NO VALADARES
Presidente em exercício
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