PROVIMENTO 56/1994
Dispõe sobre a transferência da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1994
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oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:132762024-05-07 PROVIMENTO 56/1994 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1994-11-30T00:00:00Z Português Dispõe sobre a transferência da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. PROVIMENTO Nº 056 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994 O Dr. NEY MAGNO VALADARES, Corregedor-Geral da Justica Federal da 2. Região, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO que foi instalada na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro a 25ª Vara Federal, especializada em matéria criminal; CONSIDERANDO que as duas outras Varas Especializadas (4. e 13.) estão localizadas no Anexo II, sendo a carceragem comum as Varas Criminais; CONSIDERANDO a necessidade de resguardar a seguranca pública, tendo em vista a alta periculosidade dos delinquentes sujeitos a jurisdição federal, principalmente dos envolvidos em tráfico internacional de entorpecentes; resolve: I- Determinar a transferência da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro para o espaço inicialmente reservado a 25ª Vara Federal no Anexo I; II- Fixar o período de 28 a 30 de novembro de 1994, inclusive, para a transferência de todo o acervo de processos e livros da 2ª Vara Federal para o novo local; III- Durante o período acima, salvo para medidas urgentes, fica suspenso o atendimento ao público na 22ª Vara Federal, recomecando o curso dos prazos suspensos a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Vice -Presidente -Corregedor VARA ESPECIALIZADA VARA CRIMINAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) SEGURANÇA PÚBLICA TRANSFERÊNCIA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=13276 |
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TRF 2ª Região |
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