| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00277, DE 10 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/01225, RESOLVE:
I - CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta MARCELA ASCER ROSSI, da 5ª Vara Federal de Volta Redonda - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 03 (três) dias, no período de 05.05 a 07.05.2024, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
II - CONCEDER à referida Magistrada licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 08.05 a 04.09.2024, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 05.09 a 03.11.2024, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, em interpretação conjunta com a Resolução nº 700, de 15.04.2021, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 321, de 15.05.2020, do Conselho Nacional de Justiça.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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