Acordo de leniência na lei anticorrupção empresarial : desafios contemporâneos
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Arruda, Carmen Silvia Lima de, Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
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oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:1677282024-09-26 Acordo de leniência na lei anticorrupção empresarial : desafios contemporâneos Arruda, Carmen Silvia Lima de Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da ACORDO DE LENIÊNCIA LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESA DILAÇÃO PROBATÓRIA HOMOLOGAÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Por que acordos de leniência? Uma novidade não tão nova assim... ; 1.1. Previsão legislativa para o acordo de leniência; 1.2. Instrumento de instrução probatória; 1.3. Efeitos. 2. Balanço da experiência com os acordos de leniência após 10 anos da Lei 12.846/20/3; 3. Desafios; 3.1 Diversidade de agências - Pluralidade de regimes; 3.2 Diversidade de posicionamento dentro do mesmo órgão; 3.3 Homologação judicial. 3.4 Outros desafios; 4. Conclusão; 5. Referências. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167728 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167728&midiaext=123381 |
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