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ATO Nº TRF2-ATP-2024/00014, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2024/00115,
de 09 de janeiro de 2024, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:
CONVOCAR o Excelentíssimo Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO, Titular do 11º Juizado Especial Federal da Capital/SJRJ para, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno, compor quórum da 5ª Turma Especializada deste Tribunal, no período de 22 de janeiro de 2024 a 28 de junho de 2024, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento do órgão fracionário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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