RESOLUÇÃO 27/2001

Dispõe sobre alteração na Resolução nº 01, de 07.03.97, deste Tribunal, que trata da concessão do auxílio-alimentação no âmbito desta 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2001
Assuntos:
CONCESSÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:240402024-10-01 RESOLUÇÃO 27/2001 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2001-10-23T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na Resolução nº 01, de 07.03.97, deste Tribunal, que trata da concessão do auxílio-alimentação no âmbito desta 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº 027 DE 18 DE OUTUBRO DE 2001. (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 10, DE 4 DE ABRIL DE 2005) Dispõe sobre alteração na Resolução nº 01, de 07.03.97, deste Tribunal, que trata da concessão do auxílio-alimentação no âmbito desta 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no P.A. nº 878/08/2001-PES e no art. 22 da Lei nº 8.270, de 1991, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997, R E S O L V E : Art. 1º. Altera o Parágrafo Único do art. 2º da Resolução nº 01, de 07.03.97, deste Tribunal, para constar a redação abaixo: " Art. 2º. § 1º - A diária integral ou meia-diária sofrerá desconto correspondente ao valor do Auxílio-Alimentação, proporcional aos dias úteis de afastamento da sede a serviço. § 2º - O disposto no parágrafo anterior, não se aplica para as diárias recebidas em feriados e finais de semana." Art. 2º. Esta Resolucão entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ARNALDO LIMA Presidente CONCESSÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=24040
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