RESOLUÇÃO 34/2005

Dispõe sobre o recesso forense no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:319192024-09-03 RESOLUÇÃO 34/2005 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005-12-08T00:00:00Z Português Dispõe sobre o recesso forense no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº 34, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006) Dispõe sobre o recesso forense no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido pleo Plenário desta Corte, em sessão realizada no dia 01 de dezembro de 2005, e CONSIDERANDO o fim das férias coletivas nos juízos e nos tribunais de segundo grau, previsto no artigo 93, XII, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, RESOLVE: ESTENDER até o dia 06 de janeiro, inclusive, o recesso forense previsto no art. 77, parág. 2º, I, do Regimento Interno desta Corte, com base no disposto no artigo 62, I, da Lei nº 5010, de 30 de maio de 1966. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente RECESSO FORENSE DATA TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=31919
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