RESOLUÇÃO 24/2005

Dispõe sobre os valores devidos aos Magistrados pelo desempenho eventual de atividades executadas na realização de Concursos, Eventos e Programa de Capacitação de Magistrados, servidores e estagiários, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
Assuntos:
MAGISTRADO
VALOR
ATIVIDADE EDUCATIVA
CONCURSO PÚBLICO
PROGRAMA
CAPACITAÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:328402024-09-03 RESOLUÇÃO 24/2005 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005-09-16T00:00:00Z Português Dispõe sobre os valores devidos aos Magistrados pelo desempenho eventual de atividades executadas na realização de Concursos, Eventos e Programa de Capacitação de Magistrados, servidores e estagiários, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº 24, DE 30 DE AGOSTO DE 2005 Dispõe sobre os valores devidos aos Magistrados pelo desempenho eventual de atividades executadas na realização de Concursos, Eventos e Programa de Capacitação de Magistrados, servidores e estagiários, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a Lei nº 11.143, de 26.07.2005, que dispõe sobre o subsídio de Ministros do Supremo Tribunal Federal; - a necessidade de viabilizar o cumprimento do programa de capacitação e de concursos do corrente ano; - a necessidade de adequação do valor da retribuição pelo desempenho de tais atividades à nova realidade; RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer que a retribuição devida aos Magistrados pelo desempenho eventual de atividades executadas na realização de Concursos, Eventos e Programa de Capacitação, na forma da Resolução nº 009, de 15.03.2001, deste Tribunal, permanecerá com o mesmo valor vigente no mês de dezembro de 2004. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente MAGISTRADO VALOR ATIVIDADE EDUCATIVA CONCURSO PÚBLICO PROGRAMA CAPACITAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32840
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