RESOLUÇÃO 30/2004

Dispõe sobre a instalação de 02 (dois) Juizados Especiais Federais em São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
Assuntos:
INSTALAÇÃO
JUIZADO ESPECIAL
SÃO GONÇALO (RJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:329882024-09-03 RESOLUÇÃO 30/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-09-14T00:00:00Z Português Dispõe sobre a instalação de 02 (dois) Juizados Especiais Federais em São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro. RESOLUÇÃO Nº 30 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004 Dispõe sobre a instalação de 02 (dois) Juizados Especiais Federais em São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 02-09-2004, R E S O L V E: Art. 1º. AUTORIZAR a instalação de 02 (dois) Juizados Especiais Federais em São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 1°, inc. II e parágrafo 2°, da Lei n° 10.772, de 21 de novembro de 2003. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente INSTALAÇÃO JUIZADO ESPECIAL SÃO GONÇALO (RJ) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32988
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