RESOLUÇÃO 34/2004

Dispõe sobre a especialização dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:33288
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:332882024-09-03 RESOLUÇÃO 34/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-10-05T00:00:00Z Português Dispõe sobre a especialização dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. RESOLUÇÃO Nº 34, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004 Dispõe sobre a especialização dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 23-09-2004, resolve: Art. 1º. Declarar instalados, a partir desta data, o 1º e o 2º Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ficando suspenso, no entanto, o expediente externo por 15 (quinze) dias. Art. 2º. Determinar a especialização dos Juizados acima mencionados, para processar e julgar, privativamente, feitos de natureza previdenciária. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VALMIR PEÇANHA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=33288
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description Dispõe sobre a especialização dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 34/2004
title RESOLUÇÃO 34/2004
title_short RESOLUÇÃO 34/2004
title_full RESOLUÇÃO 34/2004
title_fullStr RESOLUÇÃO 34/2004
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 34/2004
title_sort resoluÇÃo 34/2004
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2004
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=33288
_version_ 1836581091682549760
score 12,57598

Documentos relacionados