RESOLUÇÃO 17/2008

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ESTRUTURA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:370002024-05-28 RESOLUÇÃO 17/2008 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008-08-22T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 17, DE 19 DE AGOSTO DE 2008 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do P.A. nº 1495/12/2003-PES, Resolve, ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1º. Altera a denominação da Coordenadoria de Penas e Medidas Alternativas, FC-5, prevista no artigo 6º da Resolução nº 15, de 18.07.2008, deste Tribunal, para Seção de Penas e Medidas Alternativas, FC-5, mantendo a vinculação à Nona Vara Criminal. Art. 2º. Torna sem efeito o artigo 3º, a alínea c, do artigo 4º e o artigo 13, todos da Resolução nº 15, de 18.07.2008, deste Tribunal. Art. 3º. A estrutura administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro passa a ser a constante no Anexo I desta Resolução. Art. 4º. Altera os quantitativos de Cargo em Comissão e Funções Comissionadas, no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, previstos no Anexo II da Resolução nº 15, de 18.07.2008, deste Tribunal, na forma do Anexo II desta Resolução. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05.08.2008. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). ALTERAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=37000
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