| Resumo: |
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de regular situações não previstas no Regimento Interno e considerando:
- que a Portaria nº 30, de 27 de fevereiro de 2008, designou os MM. Juízes Federais FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO e JOSÉ CARLOS DA FROTA MATTOS, para, com prejuízo parcial de suas respectivas jurisdições, acompanharem, de modo sistemático, o desenvolvimento das correições realizadas no âmbito das Varas e Juizados da 2ª Região, na forma estabelecida pelo Provimento nº 46, de 27.02.2008, da Corregedoria;
- que o cronograma das correições foi definido antes da vigência do novo Regimento Interno;
- que a alteração dos procedimentos já estabelecidos poderá comprometer a realização das correições programadas;
- o disposto no art. 298, do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º - MANTER, no período de janeiro a março de 2009, as designações dos Juízes Federais ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO e JOSÉ CARLOS DA FROTA MATTOS, na forma estabelecida na Portaria nº 30, de 27.02.2008, da eg. Corregedoria;
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
|