RESOLUÇÃO 23/2009

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
Assuntos:
TRF - 2. REGIÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ESTRUTURA
ALTERAÇÃO
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:51246
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:512462024-05-28 RESOLUÇÃO 23/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-07-10T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 23, DE 6 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - O disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os Cargos em Comissão e as Funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - O disposto no artigo 3º. da Resolução nº. 70, de 18/03/09, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); - A necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa e suas Funções Comissionadas; - A inexistência de aumento de despesa; resolve , ad referendum do Plenário: Art. 1º. Criar a Coordenadoria de Gestão Estratégica, subordinada à Assessoria de Gestão Organizacional da Secretaria Geral. Art. 2º. Criar a Seção de Planejamento Estratégico, subordinada à Coordenadoria instituída no art. 1º. Art. 3º. Alterar a denominação da Seção de Acompanhamento de Projetos Estratégicos, subordinada ao Gabinete da Secretaria Geral, para Seção de Gestão de Projetos, subordinando-a à Coordenadoria instituída no art. 1º. Art. 4º. Transformar as seguintes Funções Comissionadas: -01 (uma) Função Comissionada de Assistente IV (FC - 04), da Secretaria Geral, e 01 (uma) Função Comissionada de Assistente I (FC - 01), da Secretaria de Serviços Gerais, em 01 (uma) Função Comissionada de Coordenador (FC - 06), destinando-a ao titular da Coordenadoria instituída no art. 1º. -02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente I (FC - 01), da Secretaria de Tecnologia da Informação, em 01 (uma) Função Comissionada de Supervisor (FC - 05), destinando-a ao titular da Seção criada no art. 2º. Art. 5. Destinar 01 (uma) Função Comissionada de Assistente III (FC - 03), existente na Secretaria de Documentação e Produção Editorial para a estrutura da Secretaria Geral na Assessoria de Gestão Organizacional. Art. 6º. Destinar 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente II (FC - 02), existentes, respectivamente, na Secretaria de Recursos Humanos e na Secretaria de Atividades Judiciárias para a estrutura da Coordenadoria instituída no art.1º. Art. 7º. Alterar a estrutura deste Tribunal prevista no artigo 10, da Resolução nº 03/PRES, de 16.01.2009, da seguinte forma: .................................................................................................... XVII - SECRETARIA GERAL 1 - Seção de Licitação 2 - Gabinete da Secretaria Geral 2.1 - Seção de Apoio Administrativo 2.2 - Seção de Controle de Emissão de Passagens e Diárias 2.3 - Seção de Relatórios Administrativos 3 - Assessoria Técnica 4 - Assessoria de Gestão Administrativa 5 - Assessoria de Gestão Organizacional 5.1 - Coordenadoria de Gestão Estratégica 5.1.1 - Seção de Planejamento Estratégico 5.1.2 - Seção de Gestão de Projetos .................................................................................................... Art. 8º. A descrição de competências das Unidades criadas e/ou alteradas encontram-se anexas a esta Resolução. Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. PAULO ESPIRITO SANTO Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). TRF - 2. REGIÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA ALTERAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=51246
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic TRF - 2. REGIÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ESTRUTURA
ALTERAÇÃO
spellingShingle TRF - 2. REGIÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ESTRUTURA
ALTERAÇÃO
Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 23/2009
description Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title RESOLUÇÃO 23/2009
title_short RESOLUÇÃO 23/2009
title_full RESOLUÇÃO 23/2009
title_fullStr RESOLUÇÃO 23/2009
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 23/2009
title_sort resoluÇÃo 23/2009
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2009
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=51246
_version_ 1848373635223388160
score 12,572524

Documentos relacionados