PORTARIA DIRFO 15/2010
PORTARIA Nº RJ-PGD-2010/00015 de 25 de fevereiro de 2010 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os objetivos estratégicos que constam do Planejam...
| Autor principal: | Direção do Foro (Rio de Janeiro) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010
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| Resumo: |
PORTARIA Nº RJ-PGD-2010/00015 de 25 de fevereiro de 2010
O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
considerando os objetivos estratégicos que constam do Planejamento Estratégico da 2ª Região para o quinquênio 2010-2014 relativos a "Agilizar os trâmites judiciais e administrativos" e "Fortalecer as relações da Justiça Federal da 2ª Região com outros órgãos e instituições";
considerando o projeto estratégico Processo 100% Digital desta Seção Judiciária;
considerando a oportunidade de otimizar a disponibilização das peças eletrônicas existentes no sistema Apolo com movimento de remessa à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), RESOLVE:
I - Recomendar o uso do Sistema Q-Ware pelas varas federais e pelos juizados especiais federais desta Seção Judiciária quando as peças eletrônicas existentes no sistema Apolo receberem movimento de remessa à PGFN.
a) Como instrumento orientador dos procedimentos a serem adotados deverá ser utilizado o documento adaptado pelo Núcleo de Suporte aos Sistemas Processuais das Seccionais (NPROC), do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, constante do ANEXO.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revoga-se a Portaria Nº RJ-PGD-2010/00010.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU
Juiz Federal - Diretor do Foro
Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). |
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