ATO 235/1989

ATO Nº 235 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989. O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL FEDDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e do disposto no art. 96, item I , alínia "f", da Constituição Federal, bem como do que consta no Processo Administrativo nº 129/89. RESO...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989
Assuntos:
CONCESSÃO
APOSENTADORIA
AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
QUADRO DE PESSOAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:69512024-09-11 ATO 235/1989 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989-11-24T00:00:00Z Português ATO Nº 235 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989. O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL FEDDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e do disposto no art. 96, item I , alínia "f", da Constituição Federal, bem como do que consta no Processo Administrativo nº 129/89. RESOLVE: CONCEDER aposentadoria ao servidor AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT, Oficial de Justiça Avaliador, NS-25, lotado na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, art. 176, inciso II e art. 178, inciso I, alínea "a", da Lei nº 1.711/52, com a redação dada pela Lei nº 6.481/77, com a vantagem de 20% (vinte por cento), calculada com base na remuneração do cargo efetivo de Oficial de Justiça Avaliador, Ref. NS-25, nos termos do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711/52, observado o teto estabelecido no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ROMARIO RANGEL Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=6951
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