ATO 261/1989
ATO Nº 261 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 054-DG/89. RESOLVE: Art. 1º - TRANSPOR os atuais 37 (trinta set...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1989
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
ATO Nº 261 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989.
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 054-DG/89.
RESOLVE:
Art. 1º - TRANSPOR os atuais 37 (trinta sete) vagas fixadas para o cargo da Categoria Funcional de Técnico Judiciário, destinadas à Ascensão Funcional, para que sejam providas mediante Concurso Público.
Art. 2º - As vagas destinadas à Ascensão Funcional, a serem providas na forma desde Ato, serão compensadas quando ocorrer vacância de cargos nas Categorias Funcionais correspondentes, sem prejuízo pela transposição prevista no artigo anterior.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente em Exercício |
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