| Resumo: |
ATO Nº 133 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990.
O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1232 (Reg. 90.02.14522-5).
RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora YVONE DA COSTA TEIXEIRA GOMES, Técnico Judiciário, Classe "E", Ref. NS-25, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com o art. 40, inciso III, letra "a", da Constituição Federal, c/c os Arts. 176, item II e 178, item I, letra "a" da Lei nº 1.711/52, observando o limite estabelecido no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
ROMARIO RANGEL
Presidente
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