| Resumo: |
ATO Nº 150 DE 04 DE OUTUBRO DE 1990
O DOUTOR ROMÁRIO RANGEU PRESIDENTE DOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso das atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1320 (Reg. nº 90.02.15082-2).
RESOLVE:
DECLARAR aposentado, por implemência de idade, a partir de 19 de janeiro de 1990, o servidor GENTIL INACIO DA LUZ, Auxiliar Judiciário, Classe Especial, Ref. NI-35, do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso II da Constituição Federal, c/c os arts. 176, inciso I, 178 inciso I, alínea "a", 187 da Lei nº 1711/52, com a redação dada pela Lei nº 6481/77, com a vantagem prevista no art. 184, inciso II do mesmo estatuto, observado o teto constitucional estabelecido no art. 37 inciso XI da Constituição Federal de 1988.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
ROMARIO RANGEL
Presidente
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