ATO 190/1990
ATO Nº 190 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990 O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 30/TRF, RESOLVE: INCLUIR, entre os fundamentos legais do Ato Concessório da Aposentadoria do...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1990
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| Resumo: |
ATO Nº 190 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990
O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 30/TRF,
RESOLVE:
INCLUIR, entre os fundamentos legais do Ato Concessório da Aposentadoria do servidor PASCHOAL SPERA, datado de 12/03/86, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o art. 180, da Lei nº 1711/52, com a redação dada pela Lei nº 6481/77.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
ROMARIO RANGEL
PRESIDENTE |
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