ATO 4/1991
ATO Nº 004 DE 07 DE JANEIRO DE 1991 O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 451/89, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 631, de 17 de novembro de 1988, do Co...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1991
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
ATO Nº 004 DE 07 DE JANEIRO DE 1991
O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 451/89,
RESOLVE:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 631, de 17 de novembro de 1988, do Conselho da Justiça Federal, que concedeu aposentadoria à servidora ZULEIKA BAPTTSTA FERREIRA, para excluir a vantagem de 1/5 (um quinto) da Gratificação de Representação de Gabinete (Supervisor), de acordo com o artigo 2º, letra "a", parágrafo 1º, da Lei nº 6.732/79, e incluir a vantagem do artigo 184, inciso II da Lei nº 1711/52.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE,
ROMARIO RANGEL
Presidente |
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