ATO 99/1991

ATO Nº 99 DE 03 DE MAIO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERALE DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe o inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, considerando a Orientação Normativa nº 63 da Secretaria de A...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991
Assuntos:
CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
MANOEL FERREIRA DA SILVA
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:7263
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:72632024-05-07 ATO 99/1991 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991-05-10T00:00:00Z Português ATO Nº 99 DE 03 DE MAIO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERALE DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe o inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, considerando a Orientação Normativa nº 63 da Secretaria de Administração Federal, publicada no D.O.U., Seção I, de 18/01/91, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2546 (Reg. 91.02.04117-0), RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL FERREIRA DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário, Código JF-AJ-021, Classe "E", Ref. NS-25, do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, c/c art. 176, inciso II e 178, inciso I, alínea "a", da Lei nº 1711/52, com a redação dada pela Lei nº 6481/77, com a vantagem prevista no art. 184, inciso II da Lei nº 1711/52, observado o limite estabelecido no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal de 1988. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA MANOEL FERREIRA DA SILVA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=7263
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
MANOEL FERREIRA DA SILVA
spellingShingle CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
MANOEL FERREIRA DA SILVA
Presidência (2. Região)
ATO 99/1991
description ATO Nº 99 DE 03 DE MAIO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERALE DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe o inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, considerando a Orientação Normativa nº 63 da Secretaria de Administração Federal, publicada no D.O.U., Seção I, de 18/01/91, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2546 (Reg. 91.02.04117-0), RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL FERREIRA DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário, Código JF-AJ-021, Classe "E", Ref. NS-25, do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, c/c art. 176, inciso II e 178, inciso I, alínea "a", da Lei nº 1711/52, com a redação dada pela Lei nº 6481/77, com a vantagem prevista no art. 184, inciso II da Lei nº 1711/52, observado o limite estabelecido no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal de 1988. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title ATO 99/1991
title_short ATO 99/1991
title_full ATO 99/1991
title_fullStr ATO 99/1991
title_full_unstemmed ATO 99/1991
title_sort ato 99/1991
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 1991
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=7263
_version_ 1836511968790315008
score 12,57598

Documentos relacionados