ATO 149/1991
ATO Nº 149 DE 08 DE AGOSTO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 252/89 - TRF, RESOLVE: RETIFICAR o Ato nº 231 de 13 de novembro de 1989, de aposen...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1991
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
ATO Nº 149 DE 08 DE AGOSTO DE 1991.
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 252/89 - TRF,
RESOLVE:
RETIFICAR o Ato nº 231 de 13 de novembro de 1989, de aposentadoria por invalidez do servidor JOAQUIM SAMPAIO DE SIQUEIRA, Técnico Judiciário, Classe "E", Ref. NS-25, para EXCLUIR da sua fundamentação legal o art. 37, inciso XI da Constituição Federal de 1988 e os arts. 104 e 180, inciso I da Lei nº 1711/52 e INCLUIR o art. 184, inciso II da mencionada Lei.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente |
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