| Resumo: |
RESOLUÇÃO Nº 018 DE 25 DE OUTUBRO DE 1990.
O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido peto Tribunal Pleno, na Sessão Administrativa Ordinária, do dia 20/09/90,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica transformado, com fundamento no art. 14, combinado com o art. 15. da Lei n° 7.746, de 30 de março de 1989, um (01) cargo de Diretor de Divisão, Código TRF-DAS-101.3, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em um (01) cargo de Diretor de Secretaria, Código TRF-DAS-101.5, em decorrência da extinção da Divisão de Preparo Técnico da Subsecretaria de Acórdãos e Publicações Oficiais da Secretaria de Documentação e Divulgação, para atender o disposto no art. 2º, da Resolução nº 17, de 25 de outubro de 1990.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir do dia lº de novembro de 1990.
ROMARIO RANGEL
Presidente
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