ATO 140/1989
ATO Nº 140 DE 27 DE JULHO DE 1989. O DOUTOR ROMARIO RANGEL PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 01, de 31-03-89 bem como inciso II do art. 42 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, ad referendum do Eg...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1989
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
ATO Nº 140 DE 27 DE JULHO DE 1989.
O DOUTOR ROMARIO RANGEL PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 01, de 31-03-89 bem como inciso II do art. 42 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, ad referendum do Egrégio Conselho de Administração
RESOLVE:
FIXAR a destinação das vagas criadas pela Lei nº 7.727/89 - anexo H, para os cargos das Categorias Funcionais integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na forma abaixo:
I - Técnico Judiciário:
a) 1/3 (um terço) mediante progressão funcional de ocupantes da classe final da Categoria Funcional de Auxiliar Judiciário;
b) 1/3 (um terço) mediante ascenção funcional de ocupantes de quaisquer Categorias Funcionais;
c) 1/3 (um terço) por concurso público.
II - Oficial de Justiça Avaliador
a) 1/3 (um terço) mediante progressão funcional de ocupantes da Classe final da Categoria Funcional de Auxiliar Judiciário;
b) 1/3 (um terço) mediante ascensão funcional de ocupantes de quaisquer Categorias Funcionais;
c) 1/3 (um terço) por concurso público.
III - Auxiliar Judiciário:
a) 1/4 (um quarto) por progressão funcional de ocupantes da Classe final da Categoria Funcional de Atendente Judiciário;
b) 1/4 (um quarto) por progressão funcional de ocupantes da Ciasse fínal da Categoria Funcional de Agente de Segurança Judiciária;
c) 1/4 (um quarto) por ascenção funcional de ocupantes de quaisquer Categorias Funcionais; e
d) 1/4 (um quarto) mediante concurso público.
IV - Atendente Judiciário:
a) 1/5 (um quinto) por ascensão funcional;
b) 4/5 (quatro quintos) mediante concurso público.
V - Agente de Segurança Judiciária:
a) 1/5 (um quinto) por ascensão funcionai; e
b) 4/5 (quatro quintos) mediante concurso público.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ROMARIO RANGEL
Presidente |
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