ATO 269/1989

ATO Nº 269 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de Suas atribuições e do disposto no art. 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
Assuntos:
CONCESSÃO
APOSENTADORIA
MARIA DE NAZARETH ARANHA ARAÚJO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:82282024-05-07 ATO 269/1989 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATO Nº 269 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de Suas atribuições e do disposto no art. 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 89.02.13290-0, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria à servidora MARIA DE NAZARETH ARANHA ARAÚJO, Técnico Judiciário, Classe "E", Ref. NS-25, lotada na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 40, inciso III, letra "a", da Constituição Federal, art. 176, Inciso II e art. 178, inciso I, letra "a" da Lei nº 1.711/52, com a redação dada pela Lei nº 6.481/77, com a vantagem de 20% (vinte por cento), calculada com base na remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Ref. NS-25, nos termos do art. 184, inciso II da Lei nº 1.711/52, observando o teto Constitucional estabelecido no art. 37, inciso XI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente em Exercicio CONCESSÃO APOSENTADORIA MARIA DE NAZARETH ARANHA ARAÚJO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=8228
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MARIA DE NAZARETH ARANHA ARAÚJO
Presidência (2. Região)
ATO 269/1989
description ATO Nº 269 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de Suas atribuições e do disposto no art. 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 89.02.13290-0, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria à servidora MARIA DE NAZARETH ARANHA ARAÚJO, Técnico Judiciário, Classe "E", Ref. NS-25, lotada na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 40, inciso III, letra "a", da Constituição Federal, art. 176, Inciso II e art. 178, inciso I, letra "a" da Lei nº 1.711/52, com a redação dada pela Lei nº 6.481/77, com a vantagem de 20% (vinte por cento), calculada com base na remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Ref. NS-25, nos termos do art. 184, inciso II da Lei nº 1.711/52, observando o teto Constitucional estabelecido no art. 37, inciso XI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente em Exercicio
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