| Resumo: |
PORTARIA Nº 213 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989.
O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, para o fim de serem cumpridos os respeitáveis despachos proferidos nos Ofícios nºs 014/89 - GAB e 017/89-GAB, de 30-10-89 e 06-11-89, da Exmª Srª Desembargadora Federal Tânia Heine, em face da sua remoção da 2ª para a 1ª Turma deste Tribunal.
RESOLVE:
1º- RELACIONAR todos os processos distribuídos até a data da remoção da Desembargadora Federal Tânia Heine da 2ª para a 1ª Turma;
2º - REQUISITAR à Subsecretaria da 2ª Turma todos os processos já julgados pela Desembargadora Federal Tânia Heine, bem como os que já estão incluídos em pauta, devidamente publicada, para julgamento;
3º - REDISTRIBUIR à Desembargadora Federal Tânia Heine, como componente da 1ª turma,os processos a ela distribuídos quando integrante da 2ª Turma e ainda não julgados ou incluídos em pauta;
4º - SUSTAR as distribuições ao Desembargador Federal Augustinho Fernandes em face de sua aposentadoria e consignado no cadastro a anotação devida;
5º - ESTABELECER em código no sistema de distribuição para "substituto" e a este destinar os processos que caberiam ao substituído.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ROMARIO RANGEL
Presidente
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