| Resumo: |
ATO Nº 153 DE 09 DE AGOSTO DE 1991.
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 3880 (Reg. 91.02.11878-5),
RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NADIR DE SOUZA TEIXEIRA, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "E", Ref. NS-25, Código JF-AJ-021, do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, letra "a" da Constituição Federal de 1988, c/c art. 101, parágrafo único e art. 186, inciso III, letra "a" da Lei nº 8.112/90, com a vantagem do art. 184, inciso II da Lei nº 1711/52, na conformidade do art. 250 da Lei nº 8112/90 e art. 5º da Lei nº 8162/91.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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