ATO 179/1991

ATO Nº 179 DE 1º DE OUTUBRO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4193 (Reg. 91.02.15749-7), RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com provent...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991
Assuntos:
CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:8477
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:84772024-05-07 ATO 179/1991 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991-10-08T00:00:00Z Português ATO Nº 179 DE 1º DE OUTUBRO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4193 (Reg. 91.02.15749-7), RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais à servidora MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "E", Ref. NS-25, Código TRF-AJ-021, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com o art. 40, inciso III, letra "c" da Constituição Federal de 1988, c/c arts. 101, único e 186, inciso III, letra "c" da Lei nº 8112/90 e art. 5º da Lei nº 8162/91, com a parcela de 3/5, sendo 2/5 com base na remuneração do valor de Gratificação de Representação de Gabinete e 1/5 do valor de cargo em comissão de Assessor de Juiz, DAS-102.5, no termos do art. 2º da Lei nº 6732/79 c/c art. 8º da Lei nº 7923/89, por força da Orientação Normativa nº 115/SAF, com a vantagem de 55% do cargo em comissão de Diretora de Secretaria, Cód. TRF-DAS-101.5, como prevê o 2º do art. 3º do Decreto Lei nº 1445/76 com a redação dada pelo Decreto Lei nº 2270/85, alterada pelo D ecreto Lei nº 2365/87 e art. 4º da Lei nº 7706/88, sem prejuízo da respectiva representação mensal, observando a Resolução nº 12 do Conselho da Justiça Federal de 28/12/89 e Lei nº 7757/89. CUMPRA-SE. REGISTRA-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=8477
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES
spellingShingle CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES
Presidência (2. Região)
ATO 179/1991
description ATO Nº 179 DE 1º DE OUTUBRO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4193 (Reg. 91.02.15749-7), RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais à servidora MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "E", Ref. NS-25, Código TRF-AJ-021, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com o art. 40, inciso III, letra "c" da Constituição Federal de 1988, c/c arts. 101, único e 186, inciso III, letra "c" da Lei nº 8112/90 e art. 5º da Lei nº 8162/91, com a parcela de 3/5, sendo 2/5 com base na remuneração do valor de Gratificação de Representação de Gabinete e 1/5 do valor de cargo em comissão de Assessor de Juiz, DAS-102.5, no termos do art. 2º da Lei nº 6732/79 c/c art. 8º da Lei nº 7923/89, por força da Orientação Normativa nº 115/SAF, com a vantagem de 55% do cargo em comissão de Diretora de Secretaria, Cód. TRF-DAS-101.5, como prevê o 2º do art. 3º do Decreto Lei nº 1445/76 com a redação dada pelo Decreto Lei nº 2270/85, alterada pelo D ecreto Lei nº 2365/87 e art. 4º da Lei nº 7706/88, sem prejuízo da respectiva representação mensal, observando a Resolução nº 12 do Conselho da Justiça Federal de 28/12/89 e Lei nº 7757/89. CUMPRA-SE. REGISTRA-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title ATO 179/1991
title_short ATO 179/1991
title_full ATO 179/1991
title_fullStr ATO 179/1991
title_full_unstemmed ATO 179/1991
title_sort ato 179/1991
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 1991
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=8477
_version_ 1848339905023836160
score 12,572395

Documentos relacionados