| Resumo: |
ATO Nº 182 DE 04 DE OUTUBRO DE 1991
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAÇ FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4129 (Reg. 91.0214914-1),
RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LEONINA ROSA PESSANHA DE ALMEIDA, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "E", Ref. NS-25, Código TRF-AJ-021, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 40, inciso III, letra "a" da Constituição Federal de 1988, c/c arts. 186, inciso III, letra "a" e art. 101, parágrafo único da Lei nº 8112/90, art. 1º d Lei nº 7757/89, art. 5º da Lei nº 8162/91, com a parcela de 4/5 da Gratidão de Representação de Gabinete, conforme o art. 2º, letra "a" da Lei nº 6732/79, e conforme O.N. nº 115/SAF, cumulada com a Gratidão de Representação de Gabinete, nos termos do art. 180 da Lei nº 1711/52, alterada pela Lei nº 6481/77.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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