PORTARIA 409/1991

PORTARIA Nº 409 DE 15 DE AGOSTO DE 1991 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 03942/91 (Reg. nº 91.02.12358-4), RESOLVE: REVOGAR a Portaria nº 140, de 01.04.91,...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:85262024-05-07 PORTARIA 409/1991 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991-08-30T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 409 DE 15 DE AGOSTO DE 1991 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 03942/91 (Reg. nº 91.02.12358-4), RESOLVE: REVOGAR a Portaria nº 140, de 01.04.91, que aplicava ao servidor CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA DA VITÓRIA, Agente de Segurança Judiciária, Classe "A", Ref. NI-15, a penalidade prevista no caput do art. 130 da Lei nº 8112/90 e art. 116, IV e VII, relevando seus efeitos a partir desta data. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=8526
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