| Resumo: |
PORTARIA Nº 221 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1990
O DOUTOR EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, DIRETOR GERAL, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº 149, de 07/05/90, do Exmo. Sr. Presidente e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2398/90,
RESOLVE:
CONCEDER licença gestante à servidora MARIA ADELAIDE CABRAL MUSS, Assessora Judiciário do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Federal Dr. SILVÉRÍO CABRAL, no período de 05/10/90 a 01/02/91, na forma dos arts. 7º, XVIII, c/c art. 39, parágrafo 29 da Constituição Federal e arts. 88, III e 107, parágrafo único da Lei Nº 1.711/52.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
EDUARDO MACHADO DOS SANTOS
Diretor Geral
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