PORTARIA 410/1991
PORTARIA Nº 410 DE 15 DE AGOSTO DE 1991 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 3942/91 (Reg. nº 91.02.12358-4), RESOLVE: REVOGAR a Portaria nº 141, de 01.04.91,...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1991
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 410 DE 15 DE AGOSTO DE 1991
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 3942/91 (Reg. nº 91.02.12358-4),
RESOLVE:
REVOGAR a Portaria nº 141, de 01.04.91, que aplicava ao servidor HÉLIO DE SOUZA, Agente de Segurança Judiciária, Classe "A", Ref. NI-15, a penalidade prevista no caput do art. 127, I, da Lei nº 8112/90, e art. 116, VII, relevando seus efeitos a partir desta data.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente |
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