| Resumo: |
PORTARIA Nº 256 DE 23 DE AGOSTO DE 1991.
O DOUTOR REDUARDO MACHADO DOS SANTOS, DIRETOR GERAL, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº 149, de 07.05.90, do Exmo. Sr. Presidente e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 3897/91,
RESOLVE:
DEFERIR o pedido do servidor MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM, referente à marcação do período de fruição parcelada da Licença Prêmio por Assiduidade, já concedida, relativa ao 1º (primeiro) quinquênio, a ser gozada no período bimestral de 22.08 a 20.10.91, na forma do art. 87 da Lei nº 8.112/90 e Orientação Normativa nº 40 da Secretaria da Administração Federal.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
EDUARDO MACHADO DOS SANTOS
Diretor Geral
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