| Resumo: |
ATO Nº 111 DE 16 DE MAIO DE 1991
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art.48, do Ato Regulamentar nº 264/CJF, de 11 de setembro de 1989,
RESOLVE:
CONCEDER Progressão Funcional, por merecimento, a partir de lº de abril de 1991, nos termos do artigo 2º, combinado com os artigos 14 e 15 do Ato supra mencionado, a servidora MARIA DA PENHA MANSERA, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupante da Classe Especial, Referência NI-35, do cargo de AUXILIAR JUDICIÁRIO, Código JF-AJ-022, do Grupo de Atividades de Apoio Judiciário, para a Classe "A", Referência NS-10, da Categoria Funcional de OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, Código JF-AJ-025, em vaga decorrente de aposentadoria de CID MANOEL FERNANDES.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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