RESOLUÇÃO 28/1991

Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991
Assuntos:
TRF - 2. REGIÃO
ESTRUTURA
ALTERAÇÃO
ANTEPROJETO
LEI
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:88012024-09-11 RESOLUÇÃO 28/1991 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991-11-14T00:00:00Z Português Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 28 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991 Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e dá outras providências. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o deliberado pelo Tribunal Pleno nas Sessões de 23 de maio e de 07 de novembro de 1991 e o disposto no artigo 7º, parágrafo 1º, q e r, do Regimento Interno desta Egrégia Corte, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar o Anteprojeto de Lei que altera a composição inicial do número de juízes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cria o cargo de Corregedor no referido Tribunal e os cargos necessários na forma do Anexo ao Anteprojeto. Art. 2º. Autorizar o encaminhamento do Anteprojeto de Lei ao Superior Tribunal de Justiça, para a iniciativa legislativa cabível. PAULO FREITAS BARATA Presidente TRF - 2. REGIÃO ESTRUTURA ALTERAÇÃO ANTEPROJETO LEI COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=8801
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