PORTARIA 205/1991
PORTARIA Nº 205 DE 30 DE ABRIL DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe o parágrafo 4º, do art. 41 do Decreto-lei nº 2.300, de 21/11/86, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 2.348/87, RE...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1991
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