| Resumo: |
RESOLUÇÃO Nº 030 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 7º e 8º da Resolução nº 21 de 1º.10.91, desta Presidência,
R E S O L V E:
Art. 1º. Transformar cinco (05) cargos de Diretor de Subsecretaria, Código TRF-DAS-101.4, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em:
I - Um (01) cargo de Assessor de Recursos, Código TRF-DAS-102.4, criado de acordo com o item 3, inciso I do Art. 1º da mesma Resolução;
II - Um (01) cargo de Assessor de Comunicação Social e Cerimonial, Código TRF-DAS-102.3, criado de acordo com o item 5, inciso I do Art. 1º da mesma Resolução;
III - Um (01) cargo de Diretor de Secretaria, Código TRF-DAS-101.5, criado de acordo com a letra "C", inciso IX do Art. 1º da mesma Resolução;
IV - Dois (02) cargos de Assessor Técnico, Código TRF-DAS-102.4, criados de acordo com o item 1, letra "A" e item 1, letra "D", ambos do inciso IX do Art. 1º da mesma Resolução.
Art. 2º. Transformar um (01) cargo de Diretor de Divisão, Código TRF-DAS-101.3, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em um (01) cargo de Assessor Judiciário e Administrativo, Código TRF-DAS-102.3, criado de acordo com o item 2, inciso IX do Art. 1º da mesma Resolução.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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