| Resumo: |
ATO Nº 318 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
O DESEMBARGADOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração deste Tribunal de 22.11.90, proferida no processo nº 02252/90 e inciso III do artigo 8ª da Lei nº 8.112/90,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 18 a 25 do Ato Regulamentar nº, de 11 de setembro de 1989, do Conselho da Justiça Federal, à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupante da Classe "A", Referência NS-11, do cargo de Técnico Judiciário, Código JF-AJ-021, do Grupo de Atividades de Apoio Judiciário, para a Classe "A", Referência NS-12, da Categoria Funcional de OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, Código JF-AJ-025, em vaga de corrente de aposentadoria de HENRIQUE NAPOLEÃO MENDES.
Art. 2º - Compete à Diretoria do Foro da Seção Judiciária determinar o registro decorrente da presente alteração nos assentamentos funcionais correspondentes.
Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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