| Resumo: |
ATO Nº 319 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
O DESEMBARGADOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração deste Tribunal de 22.11.90, proferida no processo nº 02252/90 e inciso III do artigo 8º da Lei nº 8.112/90,
RESOLVE:
Art 1º - CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 18 a 25 do Ato Regulamentar nº 264 de 11 de setembro de 1989 do Conselho da Justiça Federal, aos servidores abaixo relacionados, para a categoria funcional de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Código TRF-AJ-021, Classe "A", Referência NS-10, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em virtude de habilitação era Concurso Interno, obedecida a ordem de classificação:
01º - MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES
02° - ABÍLIO FERNANDES DAS NEVES NETO
03º - VERA LÚCIA TEIXEIRA PESSOA
04º - MÁRCIO BURLAMAQUI
05º - REGINA SOLANGE CORREA MATOS
06º - JOSÉ MONTEIRO LOPES
07º - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO PANAIT
08º - PEDRO INÁCIO LEMOS
09º- MÁRCIA DA SILVA FRANCO
10º - ANA CRISTINA GUIMARÃES FERNANDES
11º - REGINA MARIA PIAZI DOS SANTOS
12º - CLÁUDIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS
13º - ANA MARIA SANTOS ROSINHA
em vagas criadas pela lei nº 7.727/89 (oito), vagas decorrentes das aposentadorias de Adília Alencar Araújo e Marina Ferreira Ramos, e vagas decorrentes das exonerações de Vera Maria Pereira Nunes Cortes da Silva, Therezinha Maria de Avellar Duarte e Viviane Kátia Possolo Siano Schaufelberger.
Art. 2º - Compete à Secretaria Geral determinar o registro decorrente da presente alteração nos assentamentos funcionais correspondentes.
Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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