| Resumo: |
PORTARIA N º 478 DE 04 DE OUTUBRO DE 1991.
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o que consta na Resolução nº 20, de 18/09/91, que reestruturou as Categorias Funcionais de Atendente Judiciário e Agente de Segurança Judiciária, do Grupo-Atividade de Apoio Judiciário dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal e das Seções Judiciárias da 2ª Região,
considerando que o art. 2º da aludida Resolução determinou o posicionamento dos atuais servidores integrantes das Categorias Funcionais supramencionadas nas classes a que correspondam as referências de que são ocupantes,
considerando que na hipótese de supressão de tais referências na nova estrutura da categoria, os servidores serão posicionados na referência inicial da Classe "A",
RESOLVE:
POSICIONAR os servidores do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nas Classes e Referências que passam a ocupar na forma da nova estrutura das respectivas Categorias Funcionais, a partir de 24/09/91, com efeitos financeiros a partir de 01/01/91, conforme anexos I e II.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
(*) Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo os anexos.
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