PORTARIA 497/1991
PORTARIA Nº 497 DE 15 DE OUTUBRO DE 1991 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe os Arts. 24 e seus parágrafos e 88, 2ª da Lei nº 8112/90, e considerando o que consta no Processo Admi...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1991
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