RESOLUÇÃO 1/1989

Adota Regimento Interno do Tribunal Federal de Recursos, Atos e Provimentos do Conselho da Justiça Federal e Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989
Assuntos:
REGIMENTO INTERNO
TFR
ATO
PROVIMENTO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TRF - 2. REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:98462024-09-11 RESOLUÇÃO 1/1989 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989-04-19T00:00:00Z Português Adota Regimento Interno do Tribunal Federal de Recursos, Atos e Provimentos do Conselho da Justiça Federal e Corregedoria-Geral da Justiça Federal. RESOLUÇÃO Nº 01/89. Adota Regimento Interno do Tribunal Federal de Recursos, Atos e Provimentos do Conselho de Justiça Federal e Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Os Membros do EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, nos termos do art. 96, letra "b", da CF/88, e considerando o que foi decidido em Sessão Extraordinária do Plenário, realizada no dia 31/03/89, RESOLVEM: 1- ADOTAR o Regimento Interno do Egrégio Tribunal Federal de Recursos, provisoriamente, no que couber e for aplicável, delegando competência ao Presidente do Tribunal Regional Federal, para baixar Atos Regimentais, ad referendum do Plenário, e também, por proposição de qualquer Membro deste ou da Comissão que se constituirá para este fim. 2 -ADOTAR os Atos e Provimentos do Egrégio Conselho da Justiça Federal e da Corregedoria Geral da Justiça Federal, no que couber e for aplicável. 3 - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Rio de Janeiro, 31 de março de 1989. ROMARIO RANGEL Presidente REGIMENTO INTERNO TFR ATO PROVIMENTO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=9846
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