| Resumo: |
ATO Nº 035 DE 27 DE MARÇO DE 1992
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4064 (Reg. 91.02.14238-4), resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JORGE CABRAL DE OLIVEIRA, no cargo de Auxiliar Judiciário, Classe "E", Ref. NI-35, Código JF -AJ -022, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, letra "a" da Constituição Federal de 1988, c/c arts. 186, inciso III, letra "a" da Lei nº 8112/90, com a vantagem estabelecida no art. 184, inciso II da Lei nº 1711/52, na conformidade do art. 250 da Lei nº 8112/90 e art. 1º da Lei nº 7757/79.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
|