INSTRUÇÃO NORMATIVA 6/1990
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/90 O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que a empresa Microtec Sistemas, Indústria e Comércio S/A, não procede venda direta de seus equipamentos aos usuários dos microcomputadores de s...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1990
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/90
O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO que a empresa Microtec Sistemas, Indústria e Comércio S/A, não procede venda direta de seus equipamentos aos usuários dos microcomputadores de sua fabricação,
CONSIDERANDO que a compra através de representantes comerciais fere os princípios regulamentares do permissivo legal para uniformização.
RESOLVE:
REVOGAR a Instrução Normativa nº 003/90, de 22/08/90, desta Presidência, a partir desta data.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Rio de Janeiro, 05 de setembro de 1990.
ROMARIO RANGEL
Presidente |
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