| Resumo: |
PORTARIA Nº 152 DE 03 DE SETEMBRO DE 1990.
O DOUTOR LUIZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXÃO, DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº 149, de 07.05.90, do Exmo. Sr. Presidente e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1788/90,
RESOLVE:
CONCEDER licença gestante à servidora MARIA CHRISTINA LEMOS BASTO NASCIMENTO, Atendente Judiciário, Classe "A". Ref. NI-14, do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias deste E. Tribunal, no período de 20.08 a 17.12.90, na forma dos arts. 7º, XVIII, c/c 39, parágrafo 2º da Constituição Federal e arts. 88, III e 107, parágrafo único da Lei nº 1.711/52.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXÃO
DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO
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