| Resumo: |
ATO Nº 165 DE 18 DE OUTUBRO DE 1990
O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1614 (Reg. 90.02.16353-3).
RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria proporcional à servidora GLÓRIA DE OLIVEIRA E CRUZ, Técnico Judiciário, Classe Especial, Ref. NS-25, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeira Instância- Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, letra "c", da Constituição Federal, c/c o art. 178, inciso II, da Lei nº 1711/52, observado o teto estabelecido no inciso XI do art. 37, da Constituição Federal de 1988.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
ROMARIO RANGEL
Presidente
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